quinta-feira, 7 de julho de 2011

Prisão civil na pensão alimentícia

1)           O Que é a prisão civil no pagamento da pensão alimentícia?
É uma medida de caráter coercitivo, onde por meio do decreto prisional se obriga o alimentante relapso em cumprir suas obrigações de pagar a pensão alimentícia. Visa o resultado econômico.

2)           Quem pode ser preso?
Toda pessoa que for obrigada a pagar pensão alimentícia e não a fizer, ou seja, aquele que deixou de pagar a pensão alimentícia imposta pelo juiz.

3)           Em que tipo de pensão alimentícia a prisão é decretada?
Todas as pensões alimentícias, aquelas pagas aos filhos, pelo pai ou pelos avós e aquela paga a ex-esposa.

4)           O cumprimento da pena de prisão, exime, o devedor ao pagamento da pensão?
Não. Além do devedor ser preso, ele será obrigado a pagar a pensão alimentícia que é devida, atualizada até a data do efetivo pagamento.

5)           Até quanto tempo uma pessoa pode ficar presa, em caso de inadimplemento no pagamento da pensão alimentícia?
Até 90 dias. Esse prazo fica a cargo do juiz, mas ao ser decretada a prisão o devedor pagará a pena de 30 em 30 dias. Então se o juiz decretou a prisão de 30 dias, após passado esse tempo, o devedor será solto e se ele não pagar ele volta para cadeia, por mais 30 ou 60 dias.

6)           Quando se pode pedir a prisão daquele que não paga a pensão alimentícia?
Se a pessoa obrigada a pagar pensão (ex:pai) atrasa por 3 meses, aquele que recebe (ex:filho), poderá entrar na justiça com uma ação de execução de pensão alimentícia, onde o devedor será citado e terá 3 dias para falar o porque não pagou ou pagar a dívida. Se o devedor não pagar nesse prazo, o filho pede a sua prisão que será decretada pelo juiz.

7)           Caso o devedor permaneça 90 dias preso sem pagar a pensão ele, mesmo assim poderá ser solto?
Sim. Neste caso ele não pagando, mas já tenha cumprido o prazo máximo da pena o juiz mandará solta – lo e penhorar um bem dele no valor da dívida, para ser dado em favor daquele beneficiário da pensão alimentícia.

8)           Uma pessoa poderá ser presa duas vezes por causa da mesma dívida de pensão alimentícia?
Sim, a pessoa poderá ser presa até 3 vezes com duração de 30 dias cada uma. È importante dizer que a parte deve requer ao juiz a prisão daquele devedor. Agora se o devedor ficar preso por 90 dias e não pagar, ele só voltará para a prisão se ficar mais alguns meses novamente, sem pagar a pensão alimentícia.

26 comentários:

  1. Eu adorei este blog, pois quero saber mais sobre o assunto de pensão alimentícia. Meus pais são separados desde quando nasci , e foi determinado pelo juiz que ele paga-se uma determinada contia. Durante período de alguns anos ele ficou sem depositar contia nenhuma, e fiquei sem pensão, depois ele retorno a depositar, um mês sim outro não e depositava só quando queria , outros meses ele dava a contia que ele achava que tinha que dar e assim foi. No ano retrasado e passado ele depositava tudo certinho!
    O advogado do caso é publico, e como no nosso pais nem todas as pessoas são de caráter e tem integridade, eu acho que meu pai comprou esse senhor, pois conheço casos de pessoas que ficaram 3 meses sem depositar pensão, e foram obrigados apagar se não iriam presos e meu pai que passou anos está ai, fazendo oque ele quer, sem pensar que eu tenho necessidades e que minha mãe não é a unica que tem obrigações a cumprir !
    Chegar a ser revoltante, ver um homem não arca com a suas responsabilidades com a própria filha, é triste ele não me ligar, não me procurar pra saber se eu estou bem, não compartilhar momentos comigo e não acompanhar o meu desenvolvimento. Graças a Deus eu tenho pessoas que se importam comigo, com o meu bem estar e a ausência dele não me faz falta !
    Ele não foi capaz de agir como pai durante esses 15 anos, eu quero tudo que eu tenho por direito, pois esse dinheiro da pensão é uma ajuda, para os meus estudos, para atividades que eu venha a fazer, para livros e para as minhas necessidades e ele não me disponibiliza convênio.
    Se o senhor(senhora) dono(a) deste blog puder responder, me orientando minha mãe tem o direito ou não de correr atras dos anos que ele não depositou e fazer com que ele pague direitinho, eu seria muito grata ! Desde já agradeço pela atenção

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    1. Letícia, Boma Dia!

      Eu me chamo Liliana, sou advogada atuante na cidade de Resende - RJ, criei este blog justamente para responder perguntas como a sua, é um prazer tê-la aqui comigo, muito obrigada pela participação.
      Inicialmente gostaria de esclarecer que existem dois tipos de execução de pensão, aquela que se requer a prisão do devedor e aquela que se requer a penhora de bens. infelizmente nessas duas,o devedor, no caso seu pai, pode se defender justificando o porque não pagou antes da justiça tomar alguma providência, impedindo que a faça. Então no seu processo provavelmente não foi pedido prisão e ele deve por diversas vezes ter enrolado o processo com diversas desculpas.
      Quero que saiba que nunca um processo é igual ao outro, as partes envolvidas são diferentes, as quantias tbm são, o juiz que vai julgar4 principalmente, então não compare seu processo com outro, acho que deveria procurar um advogado de sua confiança, levar o número do processo, se for o caso pagar uma consulta e pedir para ele ver se está correndo tudo direitinho.
      Outra coisa que precisa saber é que a pensão alimentícia nunca vai prescrever, então faça uma planilha atualizando o valor do débito e proponha um parcelamento, se não provavelmente o processo demorará mais ainda.
      Quanto ao carinho, ao afeto,não existe uma lei, que obrigue o pai ou a mãe de amar, mais nesse momento entra Deus na história e faz com que aquele amor que falta seja preenchido por outras pessoas, para vc não ficar desamparada.
      Um abraço e quando precisar estarei aqui!

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  2. Antes porém, parabéns pelo "blog da justiça", assim o apelidei. Dra. Liliana Delfino, estive lendo sobre inventário judicial e extrajudicial, e terei que fazer junto aos meus irmãos o inventário. Porém as condições financeiras estão arrochadas e quase todos irmãos não se preocupam e destinou até este imóvel para mim e outro irmão ( sobre concordância de todos . Mas eu queria saber se tem formas de avaliar( sem compromisso ) este imóvel junto a secretaria da fazenda de MG? E como procedo para tal?
    Obrigado doutora Liliana e Deus a abençoe!

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    1. Bom Dia! Muito obrigada!
      A secretaria da fazenda calcula o imposto ITD para ser pago no início do inventário, caso ele seja feito no cartório ou no final caso ele seja feito na justiça. Então pela secretaria você só saberá o valor exato do imóvel caso peça para que seja calculado o imposto.
      Abraços e se torne um seguidor de nosso blog!

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  3. Ola meu nome é Cristina e sou mae de uma adolecente hoje com 17 anos.Me separei do pai dela com 8 meses de gravidez e quando ela nasceu ele com muito prazer registrou normalmente.Quando ela completou dois anos entrei com o pedido de pensao alimenticia por que mudei de cidade e queria legalizar a ajuda que ele me dava todo mes.O juiz decretou que a empresa deveria descontar da folha dele todo mes e depositar em minha conta.Porem quando ela estava com cinco anos ele me disse que estava com grandes dificuldades e me pediu para assinar um papel que nao foi reconhecido em cartorio informando que por um ano ele me pgaria somente metade do que foi determido na justiça.o ano passou e ate hoje ele paga somente 130,00 por mes,sendo que deveria pagar o equivalente a 400,00 pela porcentagem determinada na justiça.Ele ja saiu a muitos anos da empresa em que trabalhava e so a um mesm fiquei sabendo de que ele esta num emprego federal e nao tenho noticia do salario dele.como moro em outro estado o que eu devo fazer?sera que um juiz pode questionar por que eu nao fui atraz disso antes e me tirar qualquer razao?ate por que o que eu sabia era que ele ja havia se casado e tinha mais duas filhas e que passava por muita necessidade.Sendo que nao é bem assim.No entanto eu tenho mais tres filhos e arco com todas despesa de minha filha e dos meus outrso filhos;o que devo fazer

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  4. Olá, Me chamo Daniela tive um relacionamente com o pai do meu filho, mas graças à Deus não me casei! Ele tentou me agredir fisicamente, por isso não quis mais me relacionar e me deixou grávida com 3 meses. Entrou na justiça paar ofertar alimentos, hoje, meu filho esta com 3 anos, ele nunca quis ver o menino, a não ser quando entrou com processo de regulamentação de visitas, mas nunca foi homem suficiente para procurar o filho. E esta há 3 meses sem pagar a pensão, acontece que estamos passando por muitas dificuldades, pois pagar aluguel, condominio, escola, lazer, transporte, saúde, alimentação etc., esta muito dificil e não mais o que fazer......

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    1. Bom Dia!
      Você já entrou com execução de pensão com pedido de prisão? Se já, o porque ainda não saiu? Você está sendo acompanhada por advogado particular ou pela defensoria pública?
      Aguardo suas respostas!

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  5. minha prisão foi decretada por falta de pagamento posso pagar em mãos para mina ex mulher?

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    1. Pode sim, desde que ela assine o recibo e você junte - o no processo, para ser revogada a pensão.

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  6. Bom dia

    Estou querendo a separação , não sou casado, moramos junto e temos uma filha de 2 anos e 8 meses e ele tem 73 anos, foi uma gravides totalmente planeja. gostaria de saber quais os meus direitos. pois tenho medo dele dar um jeito de "esconder" os bens dele para so dar para minha filha um mixaria e para mim nada. sendo que ele é bem sucedido, mais devido a idade fico com reseio. estou com ele a 5 anos e uma filha de quase 3 anos. obrigada pela atenção

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    1. Primeiro você precisa juntar provas que comprove que você foi companheira dele. Depois precisa xerocar a documentação dos bens adquiridos enquanto você estava com ele. Depois você entra na justiça com uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. A partir daí seu advogado te instruirá.

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  7. meu marido esta preso por atraso de pensao de 3anos mas nao temos condiçoes que posso fazer

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    1. Você pode ou aguardar vencer o prazo da pensão de 3 meses ou requerer um parcelamento. Obrigada pela participação!

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  8. E quando o depósito é feita pela firma do ex marido e começa a atrasar a pensão o que pode acontecer com ela.O que devo fazer?

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  9. Bom Dia!
    Meu ex marido esta preso por PA, na defensoria publica fui informada que por ele ter fugido por duas vezes e só ter sido preso na terceira vez o Juiz estipulou que a divida só pode ser paga de duas maneiras, á vista ou em duas vezes, sendo que se for em duas vezes ele só será solto apos o pagamento da segunda parcela. Eu gostaria de saber se eu posso pedir um acordo mais flexível pois eu acho que ele não tem todo o valor para pagar de uma só vez e nem em duas vezes. Fui também informada por terceiros que caso ele seja solto sem efetuar o pagamento o mesmo fica isento dessa divida anterior e só será preso novamente caso atrase dai para frente. Como devo proceder pois não quero abrir mão desse atrasado e estou com medo de perder esse direito bem ou mau é uma quantia razoável. Se a Doutora puder me dar uma luz do que fazer eu agradeço desde já. Obrigado.

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  10. Bom dia , gostei muito deste blog.
    O acordo que foi feito na justiça é que meu ex-marido deveria ficar pagando a pensão a cada quinze dias , porém ele nunca deposita nas datas certas , por exemplo a dia 30 ele deposita no dia 15 do mês seguinte .
    minha pergunta é a seguinte : o que posso fazer em relação a este atraso , pois já ficou em vários meses da pensão ele depositando apenas uma quinzena.

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  11. bom dia eu pago minha pensão através de holerite mensalmente se tiver uma acao de pensao alimenticia de 2003 posso ser preso por ela ou nao

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  12. Este comentário foi removido pelo autor.

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  13. Bom dia! Gostaria de esclarecer uma dúvida, o meu irmão teve a prisão decretada, mas não foi preso, se ele pagar uma parte da dívida, digamos que quase a metade, ele ainda terá que ser preso? Quando sua ex mulher receber esse dinheiro ela poderá cancelar esse pedido de prisão sim ou não?

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  14. Eu acho isso um absurdo, ele ficar so 90 dias preso, alem de nao pagar a pensao atrasado e vai ser solto.. O certo deveria ficar ate pagar toda divida, e nao deveria ter isso de parcelamento. Na hora de fazer a crianca ele quiz, entao agor nao quer arca com as consequeicias. Mas o pior de tudo é essa justica. Vc da entrada numa execusao de alimentos q estar com 4 meses atrasada, e quase um ano para se resolvida.

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    1. concordo plenamente com vc querida,mais eu ouvi dizer que a divida nao morre mesmo depois dele ser solto,pq o pai da minha filha esta preso tambem e nao tem acordo ficou a criterio meu se vazia acordo ou nao,mais eu falei pra minha advogada que nao irei aceitar acordo,pq se entrei na justiça pra recorrer os atrazados,eu qeuro o dinheiro todo,esta ate hj preso e por mim vai ficar,agora que lei eessa que solta o cara apos 90 dias iso e muito errado tinha que ficar la ate pagar,e direito da criança que o pai a ajude pq o maior agente como mae faz que e criar e educar...

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    2. Acho falta de bom senso da sua parte, pois se o pai ficar preso seu filho nunca receberá o que lhe é de direito. Se o pai realmente não tem condições financeiras de pagar o total da dívida o acordo sempre é a melhor maneira de resolver qualquer problema.É bem melhor receber alguma coisa do que não receber nada. Seja melhor do que ele, seja superior. Afinal se um acordo for feito e ele não cumprir será preso novamente. Um abraço e tudo de bom pra vc.

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    3. boa tarde ache o que quiser direito seu,como tambem e meu direito correr atraz do que e direito do meu filho,ja passei por muitas lutas com o pai do meu filho,humilhaçoes,ofensas e agressoes, entao hoje em dia nao quero migalhas e nao vou dar colher de cha a ninguem,da mesma forma que ele foi homem pra fazer um filho,tera que ser homem pra cumprir com suas obrigaçoes,pq eu estou sendo mulher o suficiente pra arcar com minhas responsabilidades,cria-lo,educa_lo em fim para que não cresce e seje como o pai,infelizmente so quem ja passou o que e eu e tantas outras mae ja se passaram pra sentir o que sentimos ok
      Outro abraço!!

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  15. Boa tarde estou com meu irmão preso por não pagar a pensão, minha duvida é se eu efetuar esse pagamento pra ele o juiz solta ele de imediato.

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  16. OLA SOU BIPOLAR NESSECITO DE MEDICAMENTOS CONTINUO PARA ME MANTER ESTÁVEL PERANTE A SOCIEDADE TIVE 2 FILHAS NO PRIMEIRO CASAMENTO E 1 EM UM SEGUNDO RELACIONAMENTO SOMANDO TODAS DA 63% DO SALARIO MINIO TOTAL DE 477,84 SENDO 238,92 PARA AS 2 FILHAS DO PRIMEIRO E 217,20 PARA A DO SEGUNDO ESTOU TENDO DIFICULDADES EM PAGAR AS 2 PENSÕES E AGORA ESTA ATRASADO UNS 4 DIAS O QUE DEVO FAZER POSSO REDUZIR ME FALARAM QUE NA LEI DIZ QUE O VALOR MAXIMO PRA QUEM N TEM RENDA FIXA OU GANHA MENOS DE UM SALARIO MINIMO QUE PRA LEI N E VALIDO E DE 30 % DO SALARIO MINIMO INDEPENDENTE DA QUANTIDADE DE FILHOS Dr. qual o conselho a sr.ª pode me dar obrigado outra coisa o que a lei diz sobre o incapaz consta que bipolar faz parte Transtorno Afetivo Bipolar, fls. 71/76.

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  17. Olá!

    Bem, o que posso dizer sobre Pensão (leia-se Extorsão) Alimentícia?
    Primeiramente, eu, pessoalmente, passei 30 dias na prisão, por conta dessa Extorsão Alimentícia. Digo Extorsão, porque minha própria filha, com 20 anos de idade, Técnica em Nutrição formada, Comerciária, não fez a Prova dessa necessidade. Além disso, prefiro não pagar, e ficar preso, descansando, vendo TV, enfim, me divertindo ao lado de outros pais indignados com a burrice da Exequente, já que, Prisão não é garantia de que vai receber os tais Alimentos. Além disso, não tenho nada em meu nome. Não sou tão burro assim... Depois, porque a maioria dos homens perde o emprego, ou o faz perder, por conta da prisão, demonstrando que, Advogados, Juízes e Promotores são muito burros, tão bem como burra é a Legislação, que não garante os Alimentos àqueles que não precisam dos mesmos, já que, após meses sem receber os Alimentos, continuam, os filhos, gordos e saudáveis, daí o termo Extorsão Alimentícia. Felizmente, porém, dois Projetos de Lei para acabar com essa vergonha nacional, tendo em vista que, em muitos países, com legislação moderna, a prisão não existe mais, e em muitos, há mais de cem anos! E o Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica. Porém, continua a desrespeitar Direitos Civis, inclusive, Direito Constitucional. Burro também, são os Advogados dos Alimentantes, que não Agravam Instrumento, nem Impetram HC preventivo, c/ Pedido de Liminar.
    Também fiz a Faculdade de Direito, mas, não sou Advogado. Tenho vergonha de exercer uma das Profissões mais antigas da História, num País que não sabe Legislar. Só posso dizer àquelas que não trabalham honestamente, para suprir a própria vida, e para se tornarem independentes, financeiramente, que venham, então, a vender o corpo. Afinal, não faltarão Clientes, e a mulher brasileira é conhecida, internacionalmente, por trabalhar deitada, e descansar em pé.
    E para finalizar, ficam o(s) a(s) Alimentantes, sujeitos à Deserdação. É o preço que um(a) filho(a) poderá pagar, por mandar o próprio Genitor para a cadeia, meio vil, cruel, que não garante o Alimento de ninguém. Só deixa o genitor no veneno. Afinal de contas, o desprezo mata. E prisão no Brasil, é Hotel de Luxo, àqueles que podem pagar por conforto na cadeia, incluindo, telefone e outros mimos.
    Pensem nisso, antes de consultar um(a) Advogado(a), para Extorquir alguém, com a desculpa que "passa fome"... Saudações à todos.

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