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quinta-feira, 7 de julho de 2011

Prisão civil na pensão alimentícia

1)           O Que é a prisão civil no pagamento da pensão alimentícia?
É uma medida de caráter coercitivo, onde por meio do decreto prisional se obriga o alimentante relapso em cumprir suas obrigações de pagar a pensão alimentícia. Visa o resultado econômico.

2)           Quem pode ser preso?
Toda pessoa que for obrigada a pagar pensão alimentícia e não a fizer, ou seja, aquele que deixou de pagar a pensão alimentícia imposta pelo juiz.

3)           Em que tipo de pensão alimentícia a prisão é decretada?
Todas as pensões alimentícias, aquelas pagas aos filhos, pelo pai ou pelos avós e aquela paga a ex-esposa.

4)           O cumprimento da pena de prisão, exime, o devedor ao pagamento da pensão?
Não. Além do devedor ser preso, ele será obrigado a pagar a pensão alimentícia que é devida, atualizada até a data do efetivo pagamento.

5)           Até quanto tempo uma pessoa pode ficar presa, em caso de inadimplemento no pagamento da pensão alimentícia?
Até 90 dias. Esse prazo fica a cargo do juiz, mas ao ser decretada a prisão o devedor pagará a pena de 30 em 30 dias. Então se o juiz decretou a prisão de 30 dias, após passado esse tempo, o devedor será solto e se ele não pagar ele volta para cadeia, por mais 30 ou 60 dias.

6)           Quando se pode pedir a prisão daquele que não paga a pensão alimentícia?
Se a pessoa obrigada a pagar pensão (ex:pai) atrasa por 3 meses, aquele que recebe (ex:filho), poderá entrar na justiça com uma ação de execução de pensão alimentícia, onde o devedor será citado e terá 3 dias para falar o porque não pagou ou pagar a dívida. Se o devedor não pagar nesse prazo, o filho pede a sua prisão que será decretada pelo juiz.

7)           Caso o devedor permaneça 90 dias preso sem pagar a pensão ele, mesmo assim poderá ser solto?
Sim. Neste caso ele não pagando, mas já tenha cumprido o prazo máximo da pena o juiz mandará solta – lo e penhorar um bem dele no valor da dívida, para ser dado em favor daquele beneficiário da pensão alimentícia.

8)           Uma pessoa poderá ser presa duas vezes por causa da mesma dívida de pensão alimentícia?
Sim, a pessoa poderá ser presa até 3 vezes com duração de 30 dias cada uma. È importante dizer que a parte deve requer ao juiz a prisão daquele devedor. Agora se o devedor ficar preso por 90 dias e não pagar, ele só voltará para a prisão se ficar mais alguns meses novamente, sem pagar a pensão alimentícia.