quinta-feira, 28 de julho de 2011

Dúvidas sobre Procuração

1. O que é procuração?
procuração é o instrumento do mandato que pode ser público ou particular, que é um contrato que traz, basicamente, obrigações para o mandatário (ou procurador) e direitos para serem exercidos em nome do mandante (outorgante da procuração).

2. Quando uma procuração pode ser anulada?
Pode-se resumir, em tese, que a irrevogabilidade é válida se estiverem presentes, em conjunto, os seguintes pressupostos: 1. os poderes são especiais e específicos para determinado(s) ato(s); 2. os poderes são limitados no tempo; 3. exista legítimo interesse do mandatário (procurador) ou de terceiro; e 4. o objeto seja lícito e moral.

3. Qual o tipo de procuração para um terceiro administrar e assinar contrato de locação em nome do outorgante?
Para 3º administrar imóvel, inclusive firmar contrato de locação, a procuração pode sim ser outorgada por instrumento particular, com devido reconhecimento da firma do outorgante. Nela fazer constar que o outorgado(procurador) está autorizado a administrar o imóvel tal (descrêve-lo), bem como alugar o mesmo, podendo firmar, modificar e rescindir contratos de locação, ajustar cláusulas e condições, convencionar e receber aluguel, dar quitação.

4. Existe prazo (tempo determinado)(vencimento) para procuração?
O instrumento de procuração pode conter ou não prazo determinado. De qualquer modo a estipulação do prazo em procurações concedidas por pessoa física sempre segue a vontade da mesma (outorgante).

5. o que é uma procuração “ad judicia”?
É instrumento do mandato judicial, utilizada por advogados (outorgados) para representarem seus clientes (outorgantes) nas ações judiciais que propuserem.
 A procuração ad judicia, quando geral,  concede plenos poderes para que um advogado atue num processo, ou seja, contestar, replicar, comparecer a audiências, juntar documentos, arrolar testemunhas, etc.

6. Comprei um imóvel onde o vendedor me passou uma procuração em cartório me dando total poderes sobre o imóvel, sem data de validade...mas o mesmo acabou falecendo....Essa procuração perdeu seu valor?
No seu caso a procuração perdeu sim a validade, mas vc deve guarda-la como prova de sua compra do imovel. De qualquer maneira deverá vc procurar os herdeiros ou sucessores para que eles possam no inventario declarar que este imovel já havia sido vendido por ocasião do falecimento. agora é presciso saber se vc tem pelo menos um contrato de compra e venda do imovel, o qual deverá estar com firma reconhecida e mais duas testemunhas.

7. A procuração do INSS dá poderes para receber benefícios e o que mais?
A procuração cujo modelo é fornecido pelo INSS é unicamente para fins de recebimento do benefício do segurado, não estendendo poderes para o procurador contrair empréstimos junto ao banco pagador. 

8. Quando é necessário passar uma procuração?
- venda e compra de imóveis
- em caso de doença
-recebimento do benefício do INSS

9. Qual é o procedimento para se passar uma procuração?
1. Quem vai passar a procuração deve se dirigir até um cartório.
2. Você já pode ir com o texto escrito ou pegar modelos prontos no cartório.
3. É muito importante, porém, que você especifique claramente um por um todos os poderes que pretenda atribuir ao outro. Exemplo: administrar bens móveis ou imóveis, movimentar contas bancárias, tratar de qualquer assunto junto a uma repartição pública, constituir uma sociedade comercial, fechar um contrato, vender ou comprar algum bem, receber ou efetuar pagamentos, casar, etc.
4. Leve o nome completo, número do RG, CIC e endereço da pessoa a quem você quer passar a procuração, no caso de usar um modelo pronto do cartório.
5. O funcionário certificará a autenticidade da letra mediante a apresentação da sua carteira de identidade (reconhecimento de firma).
6. Para quem não puder se deslocar até o cartório e precisar fazer uma procuração, telefone para um cartório pedindo para o tabelião se deslocar até onde você se encontra. A este serviço será cobrado uma taxa adicional.

10. Qual é o valor de uma procuração pública?
Custa em média R$ 80,00 já a particular vc só gastará para reconhecer firma da assinatura que é R$ 6,00.

22 comentários:

  1. Minha avó comprou um imóvel e como não sabe escrever passou uma procuração para minha tia assinar os documentos por ela, agora minha avó quer vender o imóvel, ela precisa que essa minha tia assine o contrato de compra e venda? Minha avó pode anular a procuração em nome da minha tia e fazer uma outra?

    Desde já agradeço

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    1. Inicialmente em relação a anulação da procuração, sua avó poderá fazê-la a qualquer momento, assim como uma nova procuração, tudo perante o cartório. Já a venda do imóvel aconselho que seja feita também perante um cartório para ter validade, uma vez que sua avó não assina. Para isso ela não precisará da assinatura da sua tia.
      Obrigada pela participação!

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  2. Boa noite, minha tia me passou uma procuração para vender o imóvel dela sem validade de término. Gostaria de saber se caso ela venha a falecer, a procuração é anulada?
    Obrigada

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    1. Boa Noite!
      Qualquer procuração é anulada com a morte do outorgante!

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  3. meus avos são idosos, meu vô não encherga todos os dois são analfabetos a sobrinha da minha avó fez uma procuração para os dois onde dava poderes para ela, venderam a casa dele tudo isso sem o meu pai e o meu tio saber os unicos filhos do meu avô.tem como solicitar a anulação dessa procuração ja que eles são idosos e os filhos do meu avõ nã sabiam de nada?

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  4. Oi Liliana,
    Participo da sociedade de uma empresa Ltda, onde detenho 50% do capital social e a outra sócia também tem 50%, ambos são sócios administradores/gerentes com iguais direitos e obrigações.
    A nossa empresa representada unicamente pela sócia, nomeou e constituiu como Procurador seu irmão, sem o meu consentimento. Só fui ter conhecimento após eles averbarem a procuração na Junta Comercial. O Procurador não tem formação e nem experiência para gerir uma empresa.
    Minhas dúvidas:
    1) A Tabeliã errou ao emitir uma Procuração para um terceiro administrar a empresa, sendo que na 3ªAlteração Contratual que consta a compra por mim e pela sócia da empresa em questão, está expresso que a administração da sociedade será exercida pelos sócios em conjunto ou isoladamente, sendo-lhes vedado delegar seus poderes de administração à pessoas estranhas ao quadro social?
    2) A Junta Comercial errou ao averbar essa Procuração?
    3) Eu devo anular ou revogar essa Procuração?

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    1. Bom Dia! Inicialmente gostaria de agradecer sua participação!
      Se no contrato consta que todos os atos de administração só poderão ser exercidos em conjunto pelos dois sócio, essa procuração não terá valor.
      Aconselho que você procure imediatamente um advogado especialista na área empresarial, munido do contrato e da 2ª via da procuração para então ela te aconselhar o que primeiramente você deve fazer.
      Não posso te ajudar muito pois esta não é a minha área!

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  5. Boa tarde! Parabéns pelo blog!
    Minha dúvida é a seguinte, atualmente moro no Canadá e já cursei todas as matérias do meu curso superior. Falta agora somente entrar com o requerimento de colação de grau. Para isso uma procuração publica é o suficiente?

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    1. Digo, uma procuração publica pra minha amiga resolver isto é o suficiente?

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  6. Boa noite
    Minha sindica usa várias procurações para que possa ser eleita e suas vontades aceiras mesmo que nas reuniões as pessoas votem contra como resolvo isso?
    Att.Kadu
    kaduzinho29@live.com

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    1. Bom Dia! Essas procurações devem ser canceladas no cartório onde foram passadas.

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  7. Boa Noite. Pode me ajudar? Meu pai comprou uma cosa em 1997, e hoje é quitada. Porém não escriturada. A casa é no nome de uma pessoa. E existem várias procurações passando de um nome para o outro. A sessão de direitos de imóvel está no nome do meu pai. E a última procuração foi passada de um nome para o nome do meu irmão mais velho. Meu pai faleceu. E hoje, minha mãe mora com este meu irmão nesta casa. Porém, ele tem sido irresponsável, arredio, grosseiro e ríspido com minha mãe. E todo momento joga na cara dela que a casa é dele. Minha mãe é viúva. Hipertensa, diabética, e agora corre risco de ser expulsa da própria casa. Ou ser mal tratada todos os dias. E até morrer em uma dessas muitas discussões. Ela é a empregada da casa. E a que paga todas as contas. Ele trabalha. Não paga aluguel, agua, luz telefone, tv a cabo. Comida. O dinheiro dele é só para ele. O dela ele controla. Abre cartas, controla gastos, visualiza extratos, contra-cheques. O que eu posso fazer, para que minha mãe não perca os direitos dela? Posso pedir revogação da procuração, exigindo minha parte e obrigando ele a dar os 50% da minha mãe. Por favor. Se puder me responda. desde já agradeço a atenção.

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  8. Minha querida boa tarde

    Aluguei uma casa e divido com um amigo, o contrato esta no meu nome e ainda não venceu, eu estou indo para o exterior a trabalho eu posso fazer uma procuração reconhecida em cartório so para ele ficar respondendo por mim aqui em SP, até o final do contrato para ele entregar a chave e a casa??
    desde já te agradeço

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  9. Bom dia.
    Minha mulher deu uma procuracao de plenos poderes ao pai, moramos no exterior, disse a ela que seria pra cancelar uma pensao alimenticia, isso foi a quase dois anos, ficamos sabendo que ele usou a procuracao, nao so para cancelar a pensao a uns 2 anos, ele tambem usou atal procuracao pra retirar o dinheiro que estava preso em juizo,( por 15 anos), e que ela nao sabia, no nome dela, para ele mesmo, sem contar nada a ela, as irmas receberam o dinheiro, mas como ela esta no exterior, ela nao pode saca-lo, uma soma bem grande, ele nao quer devolver o dinheiro, podemos mover uma acao contra ele ? sobre qual justificativa ? agradeco qqr ajuda, minha mulher esta muito triste com td isso

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  10. bom dia passei uma procuração para três advogados porem nao reconheci firma, gostaria de saber quais os efeitos dela ? e se eu posso revoga-la mesmo caso ela ainda não esteje com firma reconhecida...

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  11. Bom dia, minha avó e meu avõ tem alguns imoveis entre eles uma casa na praia no qual estava com contrato de compra e venda da imobiliaria sem escritura .Querendo deixar para mim alguma coisa apos a morte deles,passaram o contrato de compra e venda do nome deles para mim( registrando no cartorio ,para mais tarde eu fazer a escritura no meu nome.Isso e legal? Apos a morte deles os 4 filhos podem recorrer e tirar o imovel de mim?

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  12. Boa Tarde. Possuo um imóvel alugado no meu nome com cerca de 1 ano e meio de contrato com o inquilino. Gostaria de passar uma procuração a minha filha para dar plenos poderes de administrar o imóvel e este contrato. Isto é possível mesmo a procuração sendo de data posterior a assinatura do contrato de locação? Esta situação deve estar contida no documento?

    Obrigado e parabens pelo blog!

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  13. Boa tarde Dra. Tenho uma duvida. Minhas avó em vida deu uma procuração para uma amiga, acho que é de plenos poderes. Quando minha avó internou no hospital, essa "amiga" bloqueoou todas as contas dela (celular, inss, conta corrente, conta poupança e etc) além de querer as chaves do imóvel e do carro da minha avó. Ela infelizmente faleceu a 1 semana. Pergunta: essa procuração ainda vale? o que essa amiga poderá fazer com ela? quais direitos minha mae tem sendo a unica herdeira? por favor, nao sabemos oq fazer... Obrigada!! aguardo retorno.

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  14. Tenho 4 imóveis alugados com um advogado, e portanto, lhe passei 4 procurações há dois anos. Não quero mais continuar alugando com ele e o mesmo me disse, que já rasgou as procurações, e que eu posso ficar tranquilo. Mais não acreditei e quero fazer isto por escrito. Como devo proceder?

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  15. Boa tarde, estou com uma procuração assinada e reconhecido firma, de um cartão de crédito de minha mãe, portanto fui a um supermercado fazer compras, apresentei todos os documento necessários, mesmo assim impedido pelo gerente do mesmo de comprar com o cartão citado, gostaria de saber se tenho como entrar com uma ação contra o estabelecimento por constrangimento?

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  16. passei a procuração pro
    advogado ele entrou com uma ação contra o estado mg, a causa foi ganha gostaria de saber se ele recebe sem a minha assinatura?

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  17. bom dia gostaria de saber quando posso contestar uma procuração irrevogável?

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