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quinta-feira, 28 de julho de 2011

Dúvidas sobre Procuração

1. O que é procuração?
procuração é o instrumento do mandato que pode ser público ou particular, que é um contrato que traz, basicamente, obrigações para o mandatário (ou procurador) e direitos para serem exercidos em nome do mandante (outorgante da procuração).

2. Quando uma procuração pode ser anulada?
Pode-se resumir, em tese, que a irrevogabilidade é válida se estiverem presentes, em conjunto, os seguintes pressupostos: 1. os poderes são especiais e específicos para determinado(s) ato(s); 2. os poderes são limitados no tempo; 3. exista legítimo interesse do mandatário (procurador) ou de terceiro; e 4. o objeto seja lícito e moral.

3. Qual o tipo de procuração para um terceiro administrar e assinar contrato de locação em nome do outorgante?
Para 3º administrar imóvel, inclusive firmar contrato de locação, a procuração pode sim ser outorgada por instrumento particular, com devido reconhecimento da firma do outorgante. Nela fazer constar que o outorgado(procurador) está autorizado a administrar o imóvel tal (descrêve-lo), bem como alugar o mesmo, podendo firmar, modificar e rescindir contratos de locação, ajustar cláusulas e condições, convencionar e receber aluguel, dar quitação.

4. Existe prazo (tempo determinado)(vencimento) para procuração?
O instrumento de procuração pode conter ou não prazo determinado. De qualquer modo a estipulação do prazo em procurações concedidas por pessoa física sempre segue a vontade da mesma (outorgante).

5. o que é uma procuração “ad judicia”?
É instrumento do mandato judicial, utilizada por advogados (outorgados) para representarem seus clientes (outorgantes) nas ações judiciais que propuserem.
 A procuração ad judicia, quando geral,  concede plenos poderes para que um advogado atue num processo, ou seja, contestar, replicar, comparecer a audiências, juntar documentos, arrolar testemunhas, etc.

6. Comprei um imóvel onde o vendedor me passou uma procuração em cartório me dando total poderes sobre o imóvel, sem data de validade...mas o mesmo acabou falecendo....Essa procuração perdeu seu valor?
No seu caso a procuração perdeu sim a validade, mas vc deve guarda-la como prova de sua compra do imovel. De qualquer maneira deverá vc procurar os herdeiros ou sucessores para que eles possam no inventario declarar que este imovel já havia sido vendido por ocasião do falecimento. agora é presciso saber se vc tem pelo menos um contrato de compra e venda do imovel, o qual deverá estar com firma reconhecida e mais duas testemunhas.

7. A procuração do INSS dá poderes para receber benefícios e o que mais?
A procuração cujo modelo é fornecido pelo INSS é unicamente para fins de recebimento do benefício do segurado, não estendendo poderes para o procurador contrair empréstimos junto ao banco pagador. 

8. Quando é necessário passar uma procuração?
- venda e compra de imóveis
- em caso de doença
-recebimento do benefício do INSS

9. Qual é o procedimento para se passar uma procuração?
1. Quem vai passar a procuração deve se dirigir até um cartório.
2. Você já pode ir com o texto escrito ou pegar modelos prontos no cartório.
3. É muito importante, porém, que você especifique claramente um por um todos os poderes que pretenda atribuir ao outro. Exemplo: administrar bens móveis ou imóveis, movimentar contas bancárias, tratar de qualquer assunto junto a uma repartição pública, constituir uma sociedade comercial, fechar um contrato, vender ou comprar algum bem, receber ou efetuar pagamentos, casar, etc.
4. Leve o nome completo, número do RG, CIC e endereço da pessoa a quem você quer passar a procuração, no caso de usar um modelo pronto do cartório.
5. O funcionário certificará a autenticidade da letra mediante a apresentação da sua carteira de identidade (reconhecimento de firma).
6. Para quem não puder se deslocar até o cartório e precisar fazer uma procuração, telefone para um cartório pedindo para o tabelião se deslocar até onde você se encontra. A este serviço será cobrado uma taxa adicional.

10. Qual é o valor de uma procuração pública?
Custa em média R$ 80,00 já a particular vc só gastará para reconhecer firma da assinatura que é R$ 6,00.