quinta-feira, 28 de julho de 2011

Diferenças entre o Inventário Judicial e Extrajudicial

1) O que é um inventário? Para que serve?
Um inventário é um procedimento para transferir bens e direitos de alguém que já morreu para os herdeiros. O inventário só pode ser feito após a morte e somente para casos em que a pessoa que morreu não tenha deixado testamento. Em vida, é possível antecipar a herança através de doações e ainda estipular a sucessão em testamento. 

2) Como fazer um inventário?
O inventário pode ser extra-judicial ou judicial. Se todos os herdeiros forem maiores e capazes; se a pessoa que morreu não deixou dívidas perante a Receita Federal e se os imóveis não estão com dívidas tributárias, o inventário poderá ser feito extra-judicialmente. Para isso, dirija-se a um colégio notarial, que é um órgão de administração pública responsável por armazenar todos os testamentos feitos em qualquer cartório de todo o Brasil. Lá peça uma certidão de inexistência de testamento. De posse desse documento, vá a um cartório de notas com a documentação que comprove tudo o que a pessoa inventariada tinha em vida: certidão de propriedade de imóveis, carros, documentos da pessoa que morreu como RG, CPF, certidão de óbito. Com todos esses documentos, vá a um cartório de notas para fazer uma escritura pública. 
O inventário judicial é quando os herdeiros não concordam com a divisão, quando há dívidas ou testamento. Contrata-se um advogado que vai comunicar para a justiça o falecimento da pessoa e abrir o processo de inventário. O prazo para se fazer a abertura é de 60 dias, a partir do óbito, sob pena de pagar a multa (20% mais juros mensais). A intenção da justiça é não deixar imóveis abandonados.
O juiz nomeia um inventariante, que será responsável por admninistrar todo o patrimônio. Geralmente, é nomeado o cliente que contratou o advogado. 

3) É possível fazer um inventário em vida?
Não. Em vida, é possível antecipar a herança através de doações e ainda estipular a sucessão em testamento. 

4) Tenho que fazer o inventário de um imóvel. Não há discórdia. Como devo proceder? Posso ir ao cartório?
Os interessados devem procurar o advogado, fazer a relação de bens, regularizar o pagamento de impostos e taxas e, então, ir até o tabelião.

5) O que deve ser pago no processo de inventário?
Caso o inventário seja aberto pelo defensoria publica, os herdeiros só pagarão o ITCMD que é devido quando do processamento de inventários/arrolamentos, sendo sua quitação uma condição para a finalização da transferência e regularização dos bens do falecido.

6) Comprei um carro, há 3 anos, 3 dias após a compra do carro, a proprietária faleceu, sem passar o veículo para meu nome, como devo proceder?
É necessário abrir o inventário e requerer a autorização para efetuar a transferência do veículo antes do inventário acabar.

7) Comprei uma casa através de contrato de compra e venda, mas não passei escritura. Agora a proprietária faleceu, como faço para passar a casa para o meu nome?
Não é possível adquirir, para todos os efeitos legais, um imóvel, sem o seu registro no Cartório de Registro de Imóveis. A escritura é o documento necessário para comprovar o título de proprietário!!!
Há algumas modalidades que garantem a aquisição da propriedade, quais sejam:
Usucapião - O imóvel pode ser adquirido por meio de prova de uso pacífico do bem, por 5, 10 ou 15 anos, dependendo do caso. (há lei específica).
Outra modalidade bastante usada para os casos de aquisição é a adjudicação compulsória.
A Adjudicação – como se vê – é compulsória, ou seja, transfere-se o bem do devedor – aquele que deveria ter transferido a titularidade e não o fez - para o do credor –aquele que quitou e não recebeu a propriedade. Seu uso é comum quando houve o compromisso de compra e venda e não se concretizou a escritura definitiva. Então, o comprador busca uma sentença para que, compulsoriamente, seja a propriedade transferida a ele."

8) Se uma pessoa falecer e deixar vários herdeiros como será feita a partilha de bens?
I – aos descendentes, em concorrência com cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória  de bens; ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;
II – aos ascendentes, em concorrência com cônjuge;
III – ao cônjuge sobrevivente

2 comentários:

  1. No Inventário Extra Judicial, como fica a divisão dos bens, quantitativamente (%), quando morre o marido, e ficam como herdeiros a viúva e 5 filhos?

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    1. Tanto no inventário extrajudicial para o judicial a partilha fica da seguinte forma: 58.3% para esposa e 8.33% para cada filho.

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